Data de Envio | Setor | Ato |
23/01/2015 10:06
| DP | |
22/01/2015 11:43
| DEX | Informação nº 579/2015 - |
03/12/2014 17:14
| S2C | Acórdão nº 7738/2014 - |
03/12/2014 17:14
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 168/2015 - |
25/11/2014 13:45
| GCIZL | |
21/11/2014 08:34
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4807/2014 - |
29/10/2014 17:55
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4557/2014 - |
29/10/2014 17:55
| SMPjTC | Parecer nº 17040/2014 - aprovação com recomendação EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso no registro da transferência no SIT. Atraso no envio das informações bimestrais no SIT. Necessidade de adaptação à nova sistemática de prestações de contas de transferência voluntária. Pela |
28/03/2014 13:26
| DAT | Instrução nº 8061/2014 - |
25/02/2014 17:53
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2650/2014 - |